Última atualização: 22-01-2026

A Viana e Cunha Advocacia e Consultoria Imobiliária, inscrita no CNPJ sob o nº 26.307.471/0001-30, respeita a privacidade de seus clientes e visitantes, comprometendo-se com a proteção de seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e as normas éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esta Política descreve como realizamos a coleta, uso, armazenamento e proteção das informações pessoais obtidas por meio do site https://meuadvogadoimobiliario.com.br.

1. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e cidade;
• Dados fornecidos voluntariamente: informações inseridas em formulários de contato, mensagens via WhatsApp, e-mails ou outros canais de comunicação;
• Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, páginas acessadas e data/hora de acesso, obtidos por meio de cookies e ferramentas analíticas;
• Documentos e dados adicionais: quando necessários à execução de serviços jurídicos, mediante consentimento prévio.

Não coletamos dados sensíveis, salvo se indispensáveis à prestação do serviço jurídico e com o consentimento do titular.

2. Finalidade e base legal

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

1. Atender solicitações e consultas jurídicas recebidas via site, telefone ou WhatsApp;
2. Prestar serviços advocatícios, incluindo análise de casos, elaboração de contratos e acompanhamento processual;
3. Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive junto à OAB e órgãos judiciais;
4. Aprimorar a experiência do usuário e campanhas de tráfego pago, respeitando o consentimento do titular.

Base legal: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse do controlador.

3. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto:

• Para cumprimento de obrigações legais ou determinações judiciais;
• Com autoridades e órgãos públicos, quando exigido por lei.

4. Armazenamento e segurança

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Conexão segura (HTTPS/SSL);
• Controle de acesso restrito e senhas criptografadas;
• Backup seguro e monitoramento constante de integridade;
• Sigilo profissional e respeito ao dever de confidencialidade previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

5. Direitos do titular dos dados

De acordo com a LGPD, o titular dos dados pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir ou atualizar informações;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Solicitar portabilidade dos dados.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: privacidade@meuadvogadoimobiliario.com.br

6. Cookies e ferramentas de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias de análise para melhorar a experiência de navegação e otimizar campanhas de tráfego pago.
O usuário pode, a qualquer momento, ajustar as permissões de cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

7. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política e conforme prazos legais aplicáveis à advocacia.
Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data de última atualização visível no início deste documento.

9. Contato

Viana e Cunha Advocacia e Consultoria Imobiliária
Endereço: Avenida Raja Gabaglia 1093 – 7º Andar Cidade Jardim – Belo Horizonte – MG
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